Balanço da operação "Estética com segurança": seis clínicas interditadas

Durante a operação de fiscalização “Estética com Segurança”, realizada esta semana de forma conjunta entre a Anvisa e as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, seis* serviços de estética e embelezamento foram totalmente interditados, ou seja, tiveram seu funcionamento suspenso até nova decisão em contrário. Desses seis estabelecimentos, um está localizado em Goiânia (GO), um em Brasília (DF), três no estado de São Paulo (SP) e um em Belo Horizonte (MG). A interdição ocorre quando são encontradas irregularidades graves, que não podem ser sanadas em curto prazo ou de maneira simples.

Ao todo, mais de 50 agentes inspecionaram 31 estabelecimentos de estética, sendo cinco localizados no Distrito Federal (nas cidades de  Brasília e Guará), seis em Belo Horizonte (MG), nove em Goiânia (GO), além de 11 estabelecimentos no estado de São Paulo, nas cidades de Osasco, Barueri e na capital paulista. Em 30 dos locais inspecionados, foi encontrado algum nível de irregularidade e será aberto processo administrativo sanitário de apuração e aplicação de penalidades.

Foram detectados diversos problemas relacionados à ausência de boas práticas no funcionamento dos serviços em todos os estados, como: falta de procedimentos e protocolos para a segurança do paciente, ausência de prontuário (o que dificulta a investigação em caso de evento adverso), falta de plano de gerenciamento de resíduos, falhas na limpeza e esterilização de equipamentos, bem como condições inadequadas, como a ausência de pias e dispensadores de álcool para a higiene das mãos.

A escolha dos estabelecimentos foi motivada por denúncias recebidas de usuários e pelo elevado grau de inserções publicitárias patrocinadas pelas marcas em mídias tradicionais ou em redes sociais, no contexto atual de aumento dos relatos de eventos adversos graves ocorridos em clínicas de estética ou após procedimentos.

A operação também incluiu a inspeção de alguns fabricantes de dispositivos médicos nas regiões Sul e Centro-Oeste do país.

Estado de São Paulo

Entre os problemas encontrados nos 11 serviços de estética e embelezamento inspecionados na capital, em Osasco e Barueri, destacam-se, por exemplo, o uso de produtos sem registro e manipulados em escala de produção industrial, o que é proibido. A existência de farmácias de manipulação se justifica apenas para pacientes com necessidades de saúde específicas e individualizadas, que não podem ser atendidas por medicamentos tradicionais. Já a produção em larga escala envolve maiores riscos e exige estruturas físicas robustas, próprias das indústrias farmacêuticas.

Foram encontrados também diversos produtos para saúde injetáveis manipulados, o que também é proibido. Produtos classificados como “produtos para saúde” (como os preenchedores dérmicos) não podem ser manipulados, devido ao alto grau de tecnologia e gerenciamento de risco necessários para sua fabricação. Ao todo, mais de 2 mil ampolas de produtos manipulados foram apreendidas. Diversos produtos vencidos foram encontrados, como toxina botulínica com validade expirada há dois anos e que aguardava utilização.

As equipes detectaram que uma das clínicas realizava transplantes capilares sem possuir a estrutura mínima para tal atividade. Além disso, foram identificadas ampolas com combinação de produtos, mas sem a devida identificação nos rótulos.

Em apenas uma clínica de Osasco (SP), foram encontradas mais de 300 ampolas de produtos injetáveis em condições de risco à saúde, além de nove equipamentos médicos sem calibração, que foram interditados.

A ausência de cumprimento das boas práticas para serviços de saúde foi um fator verificado em todos os estabelecimentos.

Distrito Federal

Nas clínicas vistoriadas, foram flagrados medicamentos vencidos ou sem registro no Brasil, descarte incorreto de resíduos, falhas relacionadas à higiene, problemas na estrutura física, toxina botulínica e outros produtos médicos armazenados sem controle de temperatura, além de procedimentos invasivos realizados sem a devida autorização do estabelecimento.

Um dos estabelecimentos não possuía alvará sanitário e, portanto, não poderia estar funcionando. Em outro, não havia a presença do responsável técnico, profissional de saúde habilitado que assume a responsabilidade técnica pelos procedimentos realizados dentro de um serviço de saúde.

Em várias das cinco clínicas inspecionadas no DF, foram observados resíduos, como ampolas, seringas e frascos, sendo usados como material decorativo. Essas clínicas terão que comprovar a destruição desses itens nos próximos dias, pois o descarte adequado é necessário para evitar a reutilização, a contaminação ou acidentes com partes perfurocortantes.

Outras situações encontradas nos estabelecimentos incluíram: refrigeradores funcionando em temperatura inadequada (acima de 12 graus), o que compromete a conservação de medicamentos que necessitam de refrigeração; ausência de procedimentos operacionais padronizados e de protocolos para registrar eventos adversos; e o uso de fios implantáveis de polidioxanona (PDO) vencidos.

Outra situação que chamou a atenção em alguns estabelecimentos foi a ausência, nas áreas de procedimentos, de pias para lavagem das mãos, que são essenciais para a manutenção da higiene mínima.

Goiás

Apenas uma única clínica de estética não apresentou irregularidades entre as nove inspecionadas na capital de Goiás.

Nas demais clínicas, foram encontrados produtos vencidos, como cosméticos e medicamentos injetáveis, além de medicamentos manipulados em nome de funcionários das clínicas, a fim de burlar a fiscalização.

Produtos injetáveis estéreis (medicamentos submetidos a processo de esterilização para eliminar contaminantes) foram encontrados com a embalagem violada, aguardando utilização. Resíduos eram descartados de forma incorreta e sem gerenciamento adequado, além de frascos de fenol, substância cujo uso para fins estéticos foi suspenso pela Anvisa pela Resolução 3.600, de setembro de 2024, devido à falta de comprovação de segurança e eficácia.

Um dos estabelecimentos não possuía qualquer protocolo de segurança dos pacientes, e as equipes descobriram anotações referentes a dois casos de infecção, sendo um deles por micobactéria, após procedimentos realizados na clínica. Esses casos não haviam sido notificados ao sistema de saúde público, contrariando a legislação, que estabelece a notificação compulsória para infecções graves.

Minas Gerais

Em um dos seis estabelecimentos vistoriados em Belo Horizonte, chamou a atenção dos fiscais a utilização, em diversos pacientes, de instrumentos para microagulhamento da pele. Esses dispositivos perfuram a pele com agulhas, sob a promessa de estimular a produção de colágeno e melhorar a textura da pele. Durante o processo, são gerados sangue e secreções, o que implica que cada dispositivo deve ser usado uma única vez por paciente, sendo descartado em seguida. A reutilização desses materiais envolve risco de transmissão de infecções e doenças.

Também foram encontrados ponteiras de dermoabrasão e fios de polidioxanona (PDO) para lifting sem regularização no Brasil, tintas para tatuagem e produtos injetáveis vencidos, além de uma grande quantidade de produtos manipulados em nome de funcionários da clínica, rótulos de produtos sem procedência ou composição e até mesmo compostos alimentares injetáveis.

Outros achados incluíram produtos de preenchimento, como ácido hialurônico, já abertos e usados, aguardando novo uso, além de falhas na esterilização dos utensílios, o que também envolve risco de infecção e transmissão de doenças. Também foram encontrados produtos de uso único sendo reprocessados para novo uso, o que é expressamente proibido.

Em um estabelecimento, a Central de Material Esterilizado (CME) era usada também como depósito, reunindo materiais usados e novos, sujos e limpos, sem segregação entre as áreas suja e limpa.

Em alguns estabelecimentos, as questões foram agravadas pela locação de espaços físicos a profissionais autônomos, o que dificulta o gerenciamento de riscos, a aplicação de controles internos e a rastreabilidade dos procedimentos e pacientes atendidos.

Imagens da operação estão disponíveis em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/fotos 

* Informação atualizada em 17/2.